Tendo em vista que a administração pública materializa su...

Tendo em vista que a administração pública materializa sua atuação por meio dos atos administrativos, julgue os próximos itens.

O auto de infração expedido por fiscal e aprovado por sua chefia constitui exemplo de ato composto.

  • 01/03/2018 às 09:28h
    10 Votos

    Por fim, ato administrativo composto é o ato que resulta da "vontade de um órgão, mas depende da verificação por parte de outro, para se tornar exeqüível. (...) O ato composto distingue-se do complexo porque este só se forma com a conjugação de vontades de órgãos diversos, ao passo que aquele é formado pela manifestação de vontade de um único órgão, sendo apenas ratificado por outra autoridade" (Meirelles, 2007, p. 173).

  • 25/07/2019 às 10:23h
    6 Votos

    Questão passível de recurso!

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