Julgue os próximos itens, relativos à legislação administ...

Julgue os próximos itens, relativos à legislação administrativa.

Caso um ato administrativo seja expedido sem finalidade pública, ele poderá ser convalidado posteriormente por autoridade superior que estabeleça os motivos determinantes.

  • 10/08/2019 às 07:40h
    2 Votos

    Sem finalidade ele é nulo.

  • 06/08/2020 às 12:29h
    0 Votos

    Errado!


    Vício de finalidade não há que se falar em convalidação.


     


     


    Boraaaaaaaaaa!

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