Os atos administrativos praticados por agentes incompeten...

#Questão 235118 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juiz

Os atos administrativos praticados por agentes incompetentes podem ser declarados nulos porque os atos administrativos praticados com vício de competência não admitem convalidação. Reflita sobre as afirmativas acima e assinale a alternativa CORRETA.

  • 11/09/2018 às 05:37h
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    Os atos administrativos praticados por agentes incompetentes podem ser declarados nulos - VERDADEIRO, pois atos com vícios de competência são anuláveis, passíveis de convalidação, na forma da lei.

    Os atos administrativos praticados com vício de competência não admitem convalidação. FALSO

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