Instruções: Para responder às questões de números 36 e 37...

#Questão 234879 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2006, SEFAZ/SP, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE (Prova 1

Instruções: Para responder às questões de números 36 e 37, considere a situação abaixo descrita:

A ratificação do ato praticado pelo servidor público pelo seu superior é manifestação do poder

A) regulamentar, pelo qual as autoridades superiores controlam e fiscalizam os atos dos agentes inferiores.

B) de polícia, representativo do controle efetuado pela direção superior da Administração Pública sobre os integrantes de seu quadro de pessoal.

C) hierárquico, embora a ratificação seja apenas exigida nas hipóteses expressamente previstas pela lei.

D) regulamentar, por meio do qual compete às autoridades superiores emitir atos administrativos normativos para observância obrigatória pelos graus inferiores.

E) hierárquico, cabendo à autoridade superior definir o conteúdo dos atos emanados de seus subordinados, em qualquer hipótese.

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