No que se refere a controle e responsabilização da admini...

#Questão 234559 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2013, Ministério da Saúde, Analista Técnico Administrativo (PGPE 1)

No que se refere a controle e responsabilização da administração, julgue os itens seguintes.

O Poder Judiciário pode revogar um ato praticado pelo Poder Executivo, desde que entenda que o ato é ilegal.

  • 09/08/2020 às 02:15h
    2 Votos

    Errado!


    O poder Judiciário não pode revogar atos dos outros, somente seus próprios atos.


    Quanto a ilegalidade, ele poderá sim anular.


     


     


    Boraaaaaaaaaaaaa!

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