Quando a Administração Pública apreende medicamento cujo...

Quando a Administração Pública apreende medicamento cujo prazo de validade se expirou, pratica um ato administrativo com a qualidade da

  • 14/12/2018 às 01:44h
    5 Votos

    essa questão fala a respeito da Autoexecutoriedade  que:


    o Administrador ele pode praticar ato independente de autorizção judicial.


    como se Autoexecutoriedade fosse o gênero e tivesse suas espécies que são:


    executoriedade e exigibilidade.


     


    executoriedade:


    é quando existe autorização da lei para fazer tal ato ou quando é de urgência (ADM DIRETA)


    ex da urgênci: quando for prender um flagrante, a autoridade pode entrar na casa da pessoa sem autorização do juiz.


     


    exigibilidade (ADM INDIRETA)


    é quando nâo tem nenhuma das citadas na (ADM DIRETA) e é a pedido do juiz.  exemplo: autorização do juiz para adentrar na casa de fulano para investigação ou etc...

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