Com relação aos atos administrativos, julgue os próximos...
#Questão 234361 -
Direito Administrativo,
Atos Administrativos,
CESPE / CEBRASPE,
2012,
TRE RJ,
Técnico Judiciário
1 Votos
Errado!
Revogação é a supressão de um ato discricionário legítimo e eficaz, realizada pela administração e somente por ela por não mais lhe convir sua existência. Meirelles.
Portanto, se o Judiciário revogar ato administrativo, ele fere o princípio da separação dos poderes, só caberá ao judiciário fazer controle de legalidade do ato, e nesse caso não é revogação e sim anulação. Deste modo vale salientar que o judiciário poderá revogá seus proprios atos, quando inoportunos ou inconveniente.
Boraaaaaa!
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