Com relação aos atos administrativos, julgue os próximos...

Com relação aos atos administrativos, julgue os próximos itens.

Atos administrativos podem ser revogados por determinação tanto da administração quanto do Poder Judiciário.

  • 01/03/2018 às 10:00h
    3 Votos

    somente a administração tem o poder de revogar seus próprios atos

  • 06/08/2020 às 01:02h
    1 Votos

    Errado!


    Revogação é a supressão de um ato discricionário legítimo e eficaz, realizada pela administração  e somente por ela por não mais lhe convir sua existência. Meirelles.


    Portanto, se o Judiciário revogar ato administrativo, ele fere o princípio da separação dos poderes,  só caberá ao judiciário fazer controle de legalidade do ato, e nesse caso não é revogação e sim anulação. Deste modo vale salientar que o judiciário poderá revogá seus proprios atos, quando inoportunos ou inconveniente.


    Boraaaaaa!

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