O procedimento é, na definição de Maria Sylvia Zanella di...

#Questão 234324 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2012, TJRJ/RJ, Técnico Judiciário (Sem Especialidade)

O procedimento é, na definição de Maria Sylvia Zanella di Pietro, o conjunto de formalidades que devem ser observadas para a prática de certos atos administrativos; equivale a rito, a forma de proceder; o procedimento se desenvolve dentro de um processo administrativo. Em relação ao procedimento, é correto afirmar que

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