Com relação aos atos administrativos, julgue o próximo it...

Com relação aos atos administrativos, julgue o próximo item.

Consideram-se atos enunciativos os que alteram uma relação jurídica, criando, modificando ou extinguindo direitos, dos quais é exemplo o parecer.

  • 01/03/2018 às 09:48h
    1 Votos

    tos Enunciativos são todos aqueles em que a administração se limita a certificar ou atestar um fato, ou então a emitir uma opinião acerca de um determinado assunto. Dentre os atos mais comuns desta espécie temos as certidões, os atestados e os pareceres administrativos. Certidões administrativas são cópias ou fotocópias fiéis e autenticadas de atos ou fatos constantes no processo, livro ou documento que se encontre nas repartições públicas. Podendo ser inteira ou resumida, desde que expressem fielmente o que se contém no original de onde foram extraídas.

  • 01/03/2018 às 09:49h
    1 Votos

    ato jurídico constitutivo, a produção de efeitos ocorrerá a partir do momento em que for praticado, criando, modificando ou extinguindo uma relação ou situação jurídica. A emissão de um cheque é exemplo típico.

  • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis