O ato administrativo discricionário, em razão dos element...

#Questão 234301 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, COMPERVE, 2007, MPE/PB, Técnico de Promotoria

O ato administrativo discricionário, em razão dos elementos especiais dos quais se reveste, concede prerrogativas aos agentes administrativos quando são exarados. Julgue, pois, as afirmativas seguintes, identificando com V a(s) verdadeira(s) e com F, a(s) falsa(s).

( ) A competência, a finalidade e a forma são as condições caracterizadoras do ato discricionário.

( ) A moderna doutrina tem consagrado a limitação do poder discricionário, possibilitando maior controle do Judiciário sobre os atos que dele derivem.

( ) O ato administrativo discricionário pode ser motivado ou não, a critério da autoridade que o expediu.

( ) O motivo é classificado em motivo de direito ou motivo de fato, tendo em vista o tipo de situação por força do qual o ato é praticado.

( ) Conveniência e oportunidade são os elementos nucleares do poder discricionário.

A seqüência correta é:

A) V-F-V-F-V

B) F-V-V-V-V

C) F-V-F-V-V

D) V-F-V-F-F

E) V-V-V-F-V

12/04/2017 às 03:24h

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A questão da motivação nos atos discricionários é controversa. Até onde sei não há consenso da doutrina.

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