Quanto aos prazos dos atos processuais, é correto afirmar...

#Questão 234183 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, COMPERVE, 2007, MPE/PB, Oficial de Promotoria

Quanto aos prazos dos atos processuais, é correto afirmar:

A) Um prazo dilatório pode ser reduzido por convenção das partes.

B) O direito de prorrogar prazos peremptórios, eis que legalmente fixados, não é dado ao juiz.

C) Um prazo estabelecido pelo juiz interrompe-se nos feriados

D) O prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de 10 (dez) dias, não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz.

E) Os litisconsortes passivos que tiverem advogados diferentes terão prazo quádruplo para contestar.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens