Em que pese a lei permitir a remoção ex officio do funcio...

#Questão 233914 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

Em que pese a lei permitir a remoção ex officio do funcionário apenas para atender a necessidade do serviço público, o servidor competente para aplicar penalidades disciplinares utilizou-se de tal expediente com o único propósito de punir seu subordinado. Em virtude da situação narrada, o ato de remoção será

A) declarado nulo por vício quanto à forma.

B) invalidado, com efeitos ex nunc, em razão de vício quanto à motivação.

C) anulado por desvio de finalidade.

D) julgado inexistente ante a ilegalidade de seu objeto.

E) revogado, posto que praticado em desacordo com a regra de competência.

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