Geribaldo, funcionário público federal, sem estar movido...

#Questão 233845 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, FCC, 2008, TRT 19ª, Analista Judiciário

Geribaldo, funcionário público federal, sem estar movido por interesse ou sentimento pessoal, deixa de praticar, indevidamente, ato administrativo de sua competência, sem que disso resulte enriquecimento ilícito ou lesão ao erário. De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, sua conduta

não caracteriza ato de improbidade administrativa, mas o sujeita a pena de suspensão por três dias prevista na Lei.

caracteriza mero erro administrativo, sem conseqüência para o servidor.

não caracteriza ato de improbidade administrativa, nem infração administrativa.

não caracteriza ato de improbidade administrativa, mas o sujeita a pena de advertência prevista na Lei.

caracteriza ato de improbidade administrativa.

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