No exercício de sua função, o funcionário público Herivel...

#Questão 233842 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2008, TRT 19ª, Analista Judiciário

No exercício de sua função, o funcionário público Herivelto pratica ato contrário à lei, do qual resulta para si enriquecimento ilícito. Em decorrência, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa e em relação aos bens acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio,

não os perderá, mas deverá pagar imposto equivalente ao dobro do valor desses bens ou valores.

não os perderá, devendo sujeitar-se somente a outras sanções previstas na lei.

perderá esses bens ou valores, além de estar sujeito a outras sanções previstas na referida lei.

os perderá somente se for condenado criminalmente, como efeito da condenação penal.

perderá os referidos bens ou valores, mas não seus frutos ou produtos.

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