Sobre as características dos atos administrativos, analis...

#Questão 233343 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FGV, 2013, MPE/MS, Analista

Sobre as características dos atos administrativos, analise os itens a seguir.

I. Os atos administrativos são dotados de imperatividade, auto‐executoriedade e presunção de legitimidade.

II. Os elementos dos atos administrativos são a competência, a finalidade, a forma, o motivo e o objeto, sendo os dois últimos sempre vinculados.

III. Os atos administrativos devem possuir uma motivação, que, no entanto, pode ser modificada pela Administração sempre que houver outra melhor para defender seus interesses.

Assinale:

  • 03/03/2019 às 10:21h
    1 Votos

    Segundo Hely Lopes Meirelles: O motivo como elemento integrante da perfeição do ato, pode vir expresso em lei (elemento vinculado) como pode ser deixado ao critério do administrador (elemento dicricionário).

  • 03/03/2019 às 10:24h
    1 Votos

    Os elementos sempre vinculados são: competência, finalidade e forma.

  • 28/01/2019 às 12:52h
    0 Votos

    o motivo e a forma não sao sempre atos vinculados?

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