A respeito do ato administrativo, julgue os itens a segui...

#Questão 233180 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2013, DPRF, Agente Administrativo

A respeito do ato administrativo, julgue os itens a seguir.

A anulação de um ato administrativo depende de determinação do Poder Judiciário. A revogação, por outro lado, pode se dar por meio de processo administrativo.

  • 30/09/2018 às 08:09h
    9 Votos

    Anulação pode se dar tb pela própria Adm.

  • 06/08/2020 às 02:11h
    3 Votos

    Errado!


    Lei 9784/99


    Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.


     


     


    Boraaaaaaaaaaaaa!

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis