Das afirmativas a seguir, uma está errada. Assinale-a....
GABARITO LETRA D
O ERRO está no termo "Como Regra", pois NÃO trata-se de regra e sim de EXCEÇÃO.
art. 65 § 2º alínea II :
§ 1º - O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou
supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial
atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50%
(cinqüenta por cento) para os seus acréscimos.
§ 2º - Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder os limites estabelecidos no parágrafo anterior,
SALVO:
II - as supressões resultantes de acordo celebrado entre os contratantes.
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