A anulação de ato administrativo deve ser reconhecida e...

#Questão 233084 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, COSEAC, 2009, Ministerio do Desenvolvimento Agrário - MDA, Administrador

A anulação de ato administrativo deve ser reconhecida e proclamada:

A) unicamente pela Administração Pública, operando (a anulação) ex tunc;

B) unicamente pela Administração Pública, operando (a anulação) ex nunc;

C) unicamente pelo Judiciário, operando (a anulação) ex tunc

D) pela Administração Pública ou pelo Judiciário, operando (a anulação) ex nunc;

E) pela Administração Pública ou pelo Judiciário, operando (a anulação) ex tunc

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens