Decreto de iniciativa privativa do Presidente da Repúblic...

#Questão 233078 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Dom Cintra, 2010, Funasa, Administrador

Decreto de iniciativa privativa do Presidente da República, após avaliação da FUNASA, removeu grupo indígena de sua terra. Este ato é classificado como:

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