Assinale a alternativa que responde CORRETAMENTE à pergun...

#Questão 232975 - Direito Administrativo, Administração Pública, UFSC, 2012, SES/SC, Técnico em Atividades Administrativas

Assinale a alternativa que responde CORRETAMENTE à pergunta abaixo. Qual das fontes do Direito Administrativo, no Brasil, listadas abaixo é considerada “fonte primária”?

  • 17/11/2017 às 04:52h
    32 Votos

    O Direito Administrativo é norteado pelas seguintes fontes e quando não existe uma fonte específica, elas são de grande importância para auxiliar na resolução de problemas:

    Lei - é a principal fonte primária do Direito Administrativo, formada pelas leis gerais (constitução, leis complementares, leis ordinárias, atos normativos, etc.);
    Doutrina - conjunto de princípios que são aplicados no direito administrativo criados pelos estudiosos de ciência política em forma de artigos, livros e outros documentos;
    Jurisprudência - são as decisões judiciais proferidas pelo Poder Judiciário;
    Costume - são regras não escritas obsevadas pela sociedade como essenciais e quando afetam de alguma forma as decisões judiciais ou legislações do direito administrativo.

    É importante observar que apenas os princípios e as regras do Direito são consideradas fontes primárias do direito administrativo. Já a doutrina, a jurisprudência e os costumes são consideradas fontes secundárias.

  • 21/06/2020 às 04:37h
    9 Votos

    Fonte primária: LEI


    Fontes secundárias:


    - Jurisprudência


    - Doutrina 


    - Costumes 


    - Princípios Gerais do Direito 

  • 04/03/2020 às 05:00h
    2 Votos

    as súmulas vinculantes nesse contexto também podem ser classificadas como fonte primária. 

  • 05/08/2021 às 08:18h
    0 Votos

    Fonte primária temos as leis


    Fonte secundária :Doutrina e jurisprudência


    Fonte terciária: Costumes ,que não está ligada diretamente a lei


     


     

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