Assinale a alternativa que responde CORRETAMENTE à pergun...
O Direito Administrativo é norteado pelas seguintes fontes e quando não existe uma fonte específica, elas são de grande importância para auxiliar na resolução de problemas:
Lei - é a principal fonte primária do Direito Administrativo, formada pelas leis gerais (constitução, leis complementares, leis ordinárias, atos normativos, etc.);
Doutrina - conjunto de princípios que são aplicados no direito administrativo criados pelos estudiosos de ciência política em forma de artigos, livros e outros documentos;
Jurisprudência - são as decisões judiciais proferidas pelo Poder Judiciário;
Costume - são regras não escritas obsevadas pela sociedade como essenciais e quando afetam de alguma forma as decisões judiciais ou legislações do direito administrativo.
É importante observar que apenas os princípios e as regras do Direito são consideradas fontes primárias do direito administrativo. Já a doutrina, a jurisprudência e os costumes são consideradas fontes secundárias.
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