Julgue os próximos itens, relativos à organização adminis...

DE ACORDO COM A CF (ART. 37,XIX), A SEM E EP TÊM SUA CRIAÇÃO AUTORIZADA POR LEI ESPECÍFICA, VISTO QUE O NASCIMENTO DESTAS PESSOAS OCORRE COM O REGISTRO EM CARTÓRIO DE SEUS RESPECTIVOS ATOS CONSTITUTIVOS( ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL)

"Uma vez autorizada a criação, o Poder Executivo (supondo tratar-se de entidade vindulada ao Poder Executivo, o que se dá na quase totalidade dos casos) elabora os atos constitutivos e providencia sua inscrição no registro público competente (registro civil das pessoas jurídicas ou registro público de empresas mercantis, conforme o caso). A criação da entidade, ou seja, a aquisição da personalidade jurídica, somente ocorre com o registro".

A criação depende de autorização por lei + registro.

Alô voce, guerreiro (a), empresas públicas, assim como sociedades de economia mista efetivam sua criação não apenas com a autorização legal, mas também com o registro em cartório/junta comercial

SUA EFETIVAÇÃO NÃO OCORRE COM A CRIAÇÃO DELA EM LEI, MAS SIM COM SEU REGISTRO EM CARTÓRIO. O FOCO PRA ACERTAR A QUESTÃO É NA PALAVRA: EFETIVAÇÃO.