Nos termos da lei, são entidades integrantes da administr...

#Questão 232856 - Direito Administrativo, Administração Pública, FCC, 2008, TCE/AM, Assistente de Controle Externo

Nos termos da lei, são entidades integrantes da administração indireta, sempre com personalidade jurídica de direito privado as

A)

autarquias e as empresas públicas que exercem atividade econômica.

B)

empresas públicas prestadoras de serviços públicos e as organizações da sociedade civil de interesse público.

C)

autarquias e as fundações públicas.

D)

organizações sociais e as sociedades de economia mista.

E)

empresas públicas que exercem atividade econômica e as sociedades de economia mista.

23/11/2019 às 04:13h

3 Votos

Empresa pública é a pessoa jurídica de direito privado administrada exclusivamente pelo poder público, instituída por um ente estatal, com a finalidade prevista em lei e sendo de propriedade única do Estado.

Quanto ao capital, difere-se das sociedades de economia mista porquanto nestas, ainda que a titularidade seja igualmente do poder público, o capital social é dividido também entre particulares, que adquirem suas quotas por meios da compra de ações.

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