Julgue os itens a seguir acerca da administração pública...

57 Votos

Somente as autarquias são constituídas de pessoas jurídicas de direito público na administração indireta
empresas públicas , sociedade de economia mista e fundações serão constituídas de pessoas jurídicas de direito privado .

13 Votos

ERRADO

As Empresas Publicas podem ser também de direito jurídico Privado.

11 Votos

ERRADA

As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito PRIVADO.

8 Votos

Há basicamente no ordenamento jurídico brasileiro três tipos de fundações de direito, quais sejam:

1. Fundação de direito privado instituídas por particulares;


2. As fundações de direito privado instituídas pelo Poder Público e;


3. As fundações de direito público que tem natureza jurídica de autarquia.

... no que diz respeito à jurisprudência, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal tem posicionamento firmado.

...pronunciamentos do STF sobre o assunto, temos o RE nº 101.126/84 (Rel. Min. Moreira Alves)

 "nem toda fundação instituição pelo Poder Público é fundação de direito privado. As fundações, instituídas pelo Poder Público, que assumem a gestão de serviço estatal e se submetem a regime administrativo previsto, nos Estados-membros, por leis estaduais, são fundações de direito público, e, portanto, pessoas jurídicas de direito público. Tais fundações são espécie do genêro autarquia, aplicando-se a elas a vedação a que alude o § 2º do art. 99 da Constituição Federal"

Segundo o Doutrinador José dos Santos Carvalho atualmente existem “duas correntes sobre a matéria”. A primeira, hoje dominante, defende a existência de dois tipos de fundações públicas: as fundações de direito público e as de direito privado, aquelas ostentando personalidade jurídica de direito público e estas sendo dotados de personalidade jurídica de direito privado. Por esse entendimento, as fundações de direito público são caracterizadas como verdadeiras autarquias, razão por que são denominadas, algumas vezes, de fundações autárquicas ou autarquias fundacionais. Seriam elas uma espécie do gênero autarquia.

4 Votos

existem as fundações autárquicas, por isso errei a questão. Mas aprendí que DE REGRA, uma fundação é de deireito privado.

1 Votos

A dúvida que gera nesta questão é observada quando o examinador coloca apenas Fundação Pública e não diz se é de direito público ou privado. Esse tipo de questão poderia ter as duas respostas, portanto, passível de anulação.