Dentre outras, os juízes gozam das seguintes garantias:...
#Questão 232780 -
Direito Administrativo,
Administração Pública,
FCC,
2004,
TRT 2ª,
Técnico Judiciário
9 Votos
CF/88
Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:
I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;
Bons estudos!
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