A Administração Pública brasileira é classificada em admi...

A Administração Pública brasileira é classificada em administração direta e indireta. É correto afirmar que

  • 15/02/2018 às 12:03h
    28 Votos

    a) Errado. A Administração Pública Direta é constituída pelos entes estatais (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e respectivos órgãos públicos que integram a sua estrutura. No âmbito da União, por exemplo, podemos citar como exemplos de órgãos públicos a Presidência da República, os Ministérios, o Congresso Nacional, entre outros.
    b) Correto. O professor José dos Santos Carvalho Filho afirma que as empresas públicas ?são pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Indireta do Estado, criadas por autorização legal, sob qualquer forma jurídica adequada a sua natureza, para que o Governo exerça atividades gerais de caráter econômico ou, em certas situações, execute a prestação de serviços públicos?. São exemplos de empresas públicas a Caixa Econômica Federal, os Correios, o BNDES, a Casa da Moeda, entre outras.
    c) Errado. A Administração Indireta é exercida por entidades descentralizadas, vinculadas à Administração Direta, e que tem por objetivo a execução de atividades administrativas definidas legalmente.
    d) Errado. O art. 5º, I, do Decreto-Lei nº 200/1967 define a autarquia como ?o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada?.

  • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis