Assinale a opção correta com relação às noções sobre Esta...
Alternativa Correta: Letra A
SENTIDO SUBJETIVO, FORMAL OU ORGÂNICO
Leva em consideração "quem faz"
- Agentes
- Órgãos
- Entidades
SENTIDO OBJETIVO, MATERIAL OU FUNCIONAL
Leva em consideração "o que faz"
- Fomento
- Polícia Administrativa
- Serviços Públicos
- Intervenção Administrativa
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b) Errada, pois os órgãos não possuem personalidade jurídica própria;
c) Errada, pois os municípios também integram o ente federado;
d) Errada, pois os Estados, DF e municípios também podem criar Empresa Pública e S.E.M;
e) Errada, pois as fundações não são entes de direito público e sim privado. Ambas não integram a administração direta e sim a indireta.
A . Administração pública em sentido subjetivo compreende as pessoas jurídicas, os órgãos e os agentes que exercem a função administrativa.
- B. A administração pública direta, na esfera federal, compreende os órgãos e as entidades, ambos dotados de personalidade jurídica, que se inserem na estrutura administrativa da Presidência da República e dos ministérios. Os orgãos da administração direta não são dotados de personalidade juridica própria.
- C. O Estado Federal brasileiro é integrado pela União, pelos estados-membros e pelo Distrito Federal, mas não pelos municípios. Os municipios integram sim o Estado Federal.
- D. A prerrogativa de criar empresas públicas e sociedades de economia mista pertence apenas à União, não dispondo os estados, o Distrito Federal e os municípios de competência para tal. Os Estados, Distrito Federal e Municipios podem dispôr sobre empresas públicas.
- E. As autarquias e as fundações públicas, como entes de direito público que dispõem de personalidade jurídica própria, integram a administração direta. Integram a administração indireta de direito privado.
B. A administração pública direta, na esfera federal, compreende os órgãos e as entidades, ambos dotados de personalidade jurídica, que se inserem na estrutura administrativa da Presidência da República e dos ministérios. (órgãos - unidades de atuação sem personalidade jurídica. A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios)
C. O Estado Federal brasileiro é integrado pela União, pelos estados-membros e pelo Distrito Federal, mas não pelos municípios, que, à luz da CF, desfrutam de autonomia administrativa, mas não de autonomia financeira e legislativa.
O art. 1º da Constituição Federal destaca que que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. Por sua vez, o art. 18 da Lei Maior, que trata da organização político-administrativa, dispõe que a República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, sendo todos autônomos.
D. A prerrogativa de criar empresas públicas e sociedades de economia mista pertence apenas à União, não dispondo os estados, o Distrito Federal e os municípios de competência para tal. (tanto a União como cada uma das unidades federativas têm competência para instituir empresas estatais)
E. As autarquias e as fundações públicas, como entes de direito público que dispõem de personalidade jurídica própria, integram a administração direta. (Integram a administração pública indireta)
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