Em relação à administração direta e indireta, julgue os i...

Em relação à administração direta e indireta, julgue os itens subseqüentes.

A criação de empresa subsidiária de uma sociedade de economia mista depende de autorização legislativa.

  • 25/12/2018 às 06:46h
    4 Votos


    • criação de subsidiárias – exigência de lei. Não precisa ser específica. A própria lei que institui a entidade pode autorizar. Princípio da especialidade – a lei deve ser minuciosa, trazendo todas as áreas de atuação da entidade de forma específica. Já a organização pode ser feita através de ato administrativo.

  • 09/07/2018 às 08:20h
    2 Votos

    sim de lei (legislativo) na lei que autorizou pode ser.

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