São traços distintivos entre empresa pública e sociedade...
#Questão 232684 -
Direito Administrativo,
Administração Pública,
FCC,
2009,
TRT 16ª,
Analista Judiciário
7 Votos
Forma Jurídica
Empresa pública: Qualquer forma de sociedade exceto sociedade por cota de participação. Não se aplica a lei das S.A.
Sociedade de Economia Mista: S.A. ou CIA. Podem ser municipais.
Capital
Empresa pública: Exclusivamente público.
Sociedade de Economia Mista: 50% + 1 votante público
Foro processual:
Empresa pública: Justiça federal exceto questões trabalhistas, eleitorais ou acidentarias que terão competencia, nesses casos, a justiça comum.
Sociedade de Economia Mista: Justiça estadual.
RESPOSTA: A
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