Acerca da organização da administração pública no Brasil,...

#Questão 232676 - Direito Administrativo, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRE MT, Analista Judiciário

Acerca da organização da administração pública no Brasil, assinale a opção correta.

A criação de um ministério na estrutura do Poder Executivo federal para tratar especificamente de determinado assunto é um exemplo de administração descentralizada.

As empresas públicas têm natureza jurídica de pessoas jurídicas de direito público interno.

A criação das autarquias é feita por lei, ao passo que as empresas públicas e sociedades de economia mista são criadas por meio do registro dos atos de constituição no respectivo cartório.

As secretarias de estado e as autarquias estaduais fazem parte da administração direta.

A descentralização administrativa ocorre quando se distribuem competências materiais entre unidades administrativas dotadas de personalidades jurídicas distintas.

28/02/2017 às 05:54h

22 Votos

Gabarito, E

a) ministérios, secretarias e outros orgãos fazem parte do poder executivo que o auxiliam na execução de suas atribuições. Isso faz a administração ser DESCONCENTRADA.

b)a natureza jurídica das empresas públicas é de DIREITO PRIVADO.

c)as empresas públicas e sociedades de economia mista são criadas através de LEI AUTORIZADORA e registro nos órgão competentes.

d)autarquia seja federal, estadual ou municipal sempre será da ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

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