Acerca das autarquias, empresas públicas e sociedades de...

28 Votos

Art. 37 CF
XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;

21 Votos

Direito Público

Autarquia (A) e Fundação Pública (FP) - Lei aprovada cria a entidade

Lei específica

 

Direito Privado

Empresa Pública (EP) e Sociedade de Economia Mista (SEM) - Lei autoriza a criação, que será efetivada com registro no cartório.

Lei (autorização) + registro

12 Votos

No primeiro enunciado é usado a palavra autarquia que é de direito público.
A forma como o segundo enunciado começa faz parecer que ela e de d. Privado

7 Votos

Del 200/1967

Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

II - Emprêsa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Govêrno seja levado a exercer por fôrça de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

5 Votos

As empresas públicas são criadas por autorização legal para que o governo exerça atividades de caráter econômico ou preste serviços públicos, com registro em cartório. Questão certa!

3 Votos

Questão certa!

2 Votos

A questao no começo fala das autarquias, empresas publicas e sociedades de economia mista.

Ja no 2 enunciado ela fala de PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO e cita as empresas publicas como sendo de direito privado o que ta errado e nao certo.

 

-16 Votos

ERRADA