Acerca das autarquias, empresas públicas e sociedades de...

46 Votos

S.E.M. somente pode ser autorizada por lei e ser registrada na modalidade de Sociedade Anônima --> S/A

33 Votos

Obs: "... as sociedades de economia mista só podem ser constituídas em sociedade anônima. São as EPs que admitem qualquer forma jurídica (desde que compatível)."

24 Votos

Sociedades de Economia Mista : "S"empre será S.A "Sociedade Ânonima" - capital publico e privado (Justiça comum)

Empresas Públicas: Qualquer das formas admitidas em direito - Capital apenas Público (foro na Justiça Federal)
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obs: O poder público não cria a Sociedade de Econômia Mista O poder público e sim autoriza mediante Lei específica. (A criação ocorre por um estatuto ou contrato social devidamente registrado na junta comercial ou cartório).

14 Votos

Del 200/1967

Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

III - Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.

12 Votos

Criação autorizada por lei específica, com registro em cartório específico.

Pessoa jurídica de direito privado - titular de direitos e obrigações próprios distintos da pessoa que a instituiu.

Forma de organização societária – APENAS SOCIEDADE ANÔNIMA S/A.

Composição do capital – Cabe investimento privado, mas desde que a maioria do capital votante seja público. CAPITAL MISTO.

Foro para solução dos conflitos – Sempre é JUSTIÇA ESTADUAL.

Pessoal é ocupante de emprego público, e é chamado de empregado público.

Regime tributário é o mesmo das empresas privadas, salvo alguns privilégios para prestadoras de serviço público.

Explora predominantemente atividade econômica (art. 173, CF/88); embora também possa prestar serviços públicos (CF/88, art. 175).

IMPORTANTE: Não estão sujeitas à FALÊNCIA ou PENHORA, dado que estes institutos são incompatíveis com os ditames de direito público ou bens e valores tidos como públicos. 

9 Votos

A Sociedade de Economia Mista são criadas atraves de lei, e deve ser organizada sob a forma de sociedade anônima. Exemplo:(Banco do Brasil,Petrobras e Eletrobras)

 

Empresa Pública é criada atraves de lei,pode revestir-se em qualquer uma das modalidades empresariais, admitidas em Direito. Exemplo:(Caixa Economica Federal,Correios e BNDES)

6 Votos

só pode ser revestida como sociedade anonima

3 Votos

É criada por leis e não pelo poder público.