A respeito da jurisdição e da ação, é correto afirmar que...

#Questão 232651 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

A respeito da jurisdição e da ação, é correto afirmar que

A) o interesse do autor não pode limitar-se à declaração da autenticidade de documento.

B) é admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

C) não é necessário ter interesse e legitimidade para propor ou contestar a ação.

D) o interesse do autor não pode limitar-se à declaração da existência ou inexistência de relação jurídica.

E) o interesse do autor não pode limitar-se à declaração da falsidade de documento.

18/11/2018 às 12:07h

1 Votos

art. 20, CPC

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