Acerca das agências executivas e reguladoras, julgue os s...

REQUISITOS:
A) TER CELEBRADO CONTRATO DE GESTÃO COM O RESPECTIVO MINISTÉRIO SUPERVISOR
B) TER PLANO ESTRATÉGICO DE REESTRUTURAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, VOLTADO PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DA GESTÃO E PARA REDUÇÃO DE CUSTOS, JÁ CONCLUÍDO OU EM ANDAMENTO.

Gabarito: C.
Art. 51 da Lei nº 9.649/98 determina que o Poder Executivo, mediante iniciativa do Ministério supervisor, com anuência do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (atualmente Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG), poderá qualificar como Agência Executiva a autarquia ou a fundação pública que tenha plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional, voltado para a melhoria da qualidade da gestão e para a redução de custos, em andamento.