Com relação aos atos administrativos, julgue os itens que...

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem. Os atos praticados por servidor irregularmente investido na função — situação que caracteriza a função de fato — são considerados inexistentes.

  • 06/08/2020 às 01:22h
    4 Votos

    Errado!


    Ato inexistente - São atos que não se originam de um agente da adm pública, mas que não chegou a aperfeiçoar-se como ato administrativo. 


    Ex: Usurpador de Função.


    Vide:


    Usurpação de Função: é crime, e o usurpador é alguém que não foi por nenhuma forma investido em cargo, emprego ou função públicos, não tem nenhuma espécie de relação jurídica funcional com a administração. (ato inexistente)


    ? Função de Fato: pessoa investida no cargo, emprego ou função pública, mas há alguma ilegalidade em sua investidura ou algum impedimento legal para prática do ato. (ato existente)


     


    Boraaaaaaaa!


     

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