Julgue os itens subsequentes, relativos aos agentes públi...

#Questão 232529 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/SC, Auditor Fiscal de Controle Externo

Julgue os itens subsequentes, relativos aos agentes públicos, à responsabilidade civil do Estado e à licitação. Conforme o entendimento do STJ, não se admite a alteração do quantum arbitrado a título de danos morais em ação de responsabilidade civil do Estado, uma vez que se trata de peculiaridade fática do caso.

  • 05/10/2018 às 11:58h
    6 Votos

    O Estado, por ser responsável objetivamente pelos danos causados aos usuários, terá sempre que indenizar o particular, mas se a culpa for concorrente, essa indenização será calculada proporcionalmente ao dano causado pelo Estado, não será integral.

  • 30/08/2018 às 03:19h
    6 Votos

    Essa é a regra mas, em caso de quantum (valor) exorbitante ou irrisório, é possível sim a alteração.

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