Com base na doutrina e nas normas de direito administrati...

#Questão 232524 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/SC, Auditor Fiscal de Controle Externo

Com base na doutrina e nas normas de direito administrativo, julgue os itens que se seguem. O servidor público ocupante exclusivamente de cargo em comissão adquire a estabilidade após três anos de efetivo exercício.

  • 18/12/2018 às 12:59h
    5 Votos

    Não existe estabilidade para CC segundo a lei 8.112/90.

  • 21/08/2018 às 08:01h
    3 Votos

    GABARITO ERRADO



    Lei 8.112



    Art. 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício. (prazo 3 anos - vide EMC nº 19)

    Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.



    Os titulares de cargo em comissão são de livre nomeação e EXONERAÇÃO e não prestam concurso público portanto não há que se falar em estabilidade.

  • 28/01/2018 às 03:05h
    -3 Votos

    De acordo com a CF são 2 anos.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis