A respeito do controle da administração pública, do proce...

#Questão 232452 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auditor de Controle Externo

A respeito do controle da administração pública, do processo administrativo e da licitação, julgue os itens a seguir. Caso o ato administrativo apresente vício, o Poder Judiciário, quando for provocado, poderá anulá-lo, com efeitos ex tunc, ou revogá-lo, com efeitos ex nunc.

  • 23/09/2018 às 09:11h
    8 Votos

    O poder judiciário não revoga ato dos outro.

  • 30/12/2017 às 04:22h
    5 Votos

    O poder Judiciário tem competência para ANULAR com efeitos ex-tunc.
    A revogação é realizada pela Administração, pelo princípio da autotutela.

  • 20/10/2018 às 02:56h
    0 Votos

    >>> temos aí um controle externo , somente será feito o controle de legalidade , ficando assim de fora o controle de mérito

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