Julgue os itens a seguir, acerca de controle da administr...
#Questão 232398 -
Direito Administrativo,
Geral,
CESPE / CEBRASPE,
2016,
TCE/PA,
Auditor de Controle Externo
5 Votos
Um ato é nulo quando afronta a lei, quando foi produzido com alguma ilegalidade. Pode ser declarada pela própria Administração Pública, no exercício de sua autotutela, ou pelo Judiciário.
Revogação é a forma de desfazer um ato válido, legítimo, mas que não é mais conveniente, útil ou oportuno
Convalidar é tornar válido, é efetuar correções no ato administrativo, de forma que ele fique perfeito, atendendo a todas as exigências legais.
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