Assinale a alternativa correta quanto ao regime das conc...

#Questão 232376 - Direito Administrativo, Serviço Público, FUNIVERSA, 2009, ADASA/DF, Regulador de Serviços Públicos

Assinale a alternativa correta quanto ao regime das concessões de serviço público.

A) O Poder Concedente pode delegar a particulares serviços que têm como característica o poder de polícia.

B) No julgamento das propostas de licitação, não se pode adotar o critério do menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado.

C) Denomina-se encampação a retomada do serviço concedido, durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público.

D) A licitação para outorga da concessão poderá ser realizada na modalidade de concorrência ou tomada de preços.

E) O serviço público concedido deve ser remunerado mediante taxa.

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