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#Questão 232369 - Direito Administrativo, Bens Públicos, FMP Concursos, 2011, TCE/MT, Auditor Público Externo (Turno: Vespertino)

Consideram-se bens públicos aqueles que pertencem às pessoas jurídicas de direito público. Sobre o tema, assinale a assertiva correta.

A) Os terrenos de marinha são bens públicos dominiais.

B) Os bens públicos dominiais, os de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

C) As vias públicas são bem de uso especial.

D) Os bens de uso especial podem ser adquiridos mediante usucapião.

E) Os bens públicos não podem ser desapropriados.

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