Relativamente aos serviços públicos e à concessão e permi...

Relativamente aos serviços públicos e à concessão e permissão de serviço público, julgue os itens subsecutivos. Classificam-se como indelegáveis aqueles serviços que só podem ser prestados diretamente pelo estado, de que são exemplos os serviços de defesa nacional e segurança pública.

  • 21/02/2018 às 10:05h
    2 Votos

    São "serviços públicos indelegáveis" aqueles que somente podem ser
    prestados pelo Estado, centralizadamente, ou pelas pessoas jurídicas de direito
    público integrantes da administração indireta. São, portanto, serviços
    públicos cuja prestação exige exercício de poder de império. Os exemplos
    usualmente apontados são a garantia da defesa nacional, da segurança interna,
    a fiscalização de atividades etc.

    Direito administrativo descomplicado / Marcelo Alexandrino, Vicente Paulo. - 23. ed. rev .. atual. e
    ampl. - Rio de Janeiro : Forense; Sao Paulo : MÉTODO. 2015.

  • 16/01/2017 às 10:39h
    -1 Votos

    a resposta deveria ser "ERRADO", pois nos ensina Alexandre Mazza : "CUIDADO: É comum encontrar referência à segurança pública como exemplo de
    serviço público uti universi, especialmente entre autores de Direito Tributário.
    Trata -se, porém, de erro grosseiro, na medida em que, sendo atividade limitadora
    da esfera de interesses do particular, a atuação estatal de manutenção da ordem
    tecnicamente não é serviço público, mas manifestação do poder de polícia".

  • 16/01/2017 às 10:41h
    -1 Votos

    portanto segurança pública, tecnicamente falando, não seria serviço público.

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