Identifique, entre as assertivas abaixo, a que correspon...

#Questão 232051 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, ESAF, 2012, PGFN, Procurador da Fazenda Nacional

Identifique, entre as assertivas abaixo, a que corresponda a um ato administrativo complexo, observada a concepção técnica usual de nossa doutrina pátria.

A) O ato cuja produção tenha se dado a partir tãosó da manifestação de vontade de um órgão colegiado.

B) O que passa a existir com a manifestação de vontade de um órgão, dependente da manifestação de outro para que se confirme ou seja desconstituído.

C) Determinado ato que somente tenha existência a partir da manifestação necessária de três órgãos.

D) Um ato que, a despeito de existir a partir do momento em que exarado por um único órgão, somente poderá produzir efeitos com a posterior manifestação de outro órgão.

E) Aquele que, dada a sua complexidade, somente passa a existir a partir da manifestação de vontade de mais de um agente público de um mesmo órgão.

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