O servidor responsável pela segurança da portaria de um ó...

O servidor responsável pela segurança da portaria de um órgão público desentendeu-se com a autoridade superior desse órgão. Para se vingar do servidor, a autoridade determinou que, a partir daquele dia, ele anotasse os dados completos de todas as pessoas que entrassem e saíssem do imóvel.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Na situação apresentada, a ordem exarada pela autoridade superior é ilícita, por vício de finalidade.

  • 05/09/2018 às 11:12h
    8 Votos

    A finalidade do ato é sempre o interesse público

  • 13/11/2019 às 09:39h
    4 Votos

    vício de finalidade > desvio de poder

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