O servidor responsável pela segurança da portaria de um ó...

#Questão 231972 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2015, MPU, Técnico do MPU

O servidor responsável pela segurança da portaria de um órgão público desentendeu-se com a autoridade superior desse órgão. Para se vingar do servidor, a autoridade determinou que, a partir daquele dia, ele anotasse os dados completos de todas as pessoas que entrassem e saíssem do imóvel.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O ato praticado pela autoridade superior, como todos os atos da administração pública, está submetido ao princípio da moralidade, entretanto, considerações de cunho ético não são suficientes para invalidar ato que tenha sido praticado de acordo com o princípio da legalidade.

  • 03/02/2019 às 08:49h
    16 Votos

    O Ato foi praticado de maneira ilegal com o motivo de vingança e não ao bem do interesse público.

  • 16/05/2019 às 08:05h
    8 Votos

    O ato fugiu da finalidade pública

  • 14/08/2021 às 09:21h
    2 Votos

    Esse ato não necessitava de motivos, mas uma vez apresentados, o ato fica vinculado à ele. Sendo assim, como esse motivo é ilegal invalida o ato.


     

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