Julgue os itens a seguir, de acordo com o regime jurídico...

#Questão 231970 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, CESPE / CEBRASPE, 2015, MPU, Técnico do MPU

Julgue os itens a seguir, de acordo com o regime jurídico das autarquias. O instrumento adequado para a criação de autarquia é o decreto, pois o ato é de natureza administrativa e de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo.

  • 23/09/2018 às 04:08h
    4 Votos

    Autarquias são criadas por Lei específica...

  • 07/11/2017 às 11:52h
    4 Votos

    autarquias são criadas por lei.

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