Relativamente à necessidade de estabilização das relações...

Relativamente à necessidade de estabilização das relações jurídicas entre os cidadãos e o Estado, há dois princípios que visam garanti-la. Assinale a resposta que contenha a correlação correta, levando em consideração os aspectos objetivos e subjetivos presentes para a estabilização mencionada.

( ) Boa-fé;

( ) Presunção de legitimidade e legalidade dos atos da Administração;

( ) Prescrição;

( ) Decadência.

(1) Segurança Jurídica – aspecto objetivo.

(2) Proteção à confi ança – aspecto subjetivo.

  • 19/08/2018 às 06:12h
    1 Votos

    Não havia entendido o gabarito dessa questão, então fui pesquisar. No fórum dos concurseiros, encontrei o seguinte comentário:
    No gabarito provisório, a resposta foi a letra A.
    A ESAF retificou essa resposta. Veja:
    II - ALTERAR as respostas das questões abaixo indicadas, em seus respectivos gabaritos:
    a) na Prova 1 - Conhecimentos Gerais: na disciplina Direito Constitucional e Administrativo, para a letra ?C?, a resposta da questão nº 17 (Gab.1);

    Na página da ESAF, concursos encerrados, veja o concurso do MPOG 2010. No edital do Resultado das Provas Objetivas e convocação para as provas Discursivas, há as alterações de gabarito e justificativas.

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