A respeito da organização administrativa, julgue os próxi...

#Questão 231597 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, CESPE / CEBRASPE, 2014, TCDF/DF, Técnico de Administração Pública

A respeito da organização administrativa, julgue os próximos itens. O Serviço Social do Comércio, exemplo de entidade de direito privado que atua em colaboração com o Estado, apesar de ter sido criado por lei, não integra a administração indireta.

  • 13/07/2020 às 07:12h
    2 Votos

    Paraestatais.


    CARACTERICAS:


    Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem fins lucrativos.


    Desenvolve atividade não exclusiva do PODER público.


    Ex. Educação, saúde, meio ambiente, tecnologia, seguridade social, voluntariado etc.


    Dispensa licitação e concurso público.


    (O.S) criadas por CONTRATO DE GESTÃO para prestar serviço público. Possui Conselho de administração. Não possui Conselho Fiscal.


    (OSCIP) Criada por TERMO de PARCERIA para prestar serviço público. Possui Conselho Fiscal


    Não possui Conselho administração 


    Otávio e uma (O.S.)


    Marco e uma (OSCIP)


     

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