O Secretário-Executivo do Ministério da Ciência, Tecnolog...

#Questão 231587 - Direito Administrativo, Bens Públicos, Banca não informada, 2014, Cemaden, Analista

O Secretário-Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação autorizou a elaboração de contrato com particular para a disponibilização, durante 60 (sessenta) meses, de espaço na dependência daquele Ministério, visando a instalação de banca de revista. À luz da utilização dos bens públicos, este contrato configurar-se-á como:

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