Julgue os itens seguintes, relativos aos contratos celebr...

#Questão 231450 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, CESPE / CEBRASPE, 2014, TCDF/DF, Auditor de Controle Externo

Julgue os itens seguintes, relativos aos contratos celebrados entre o poder público do DF e os agentes privados. O governador do DF poderá desqualificar a organização social que descumprir o disposto no contrato de gestão, independentemente da abertura de processo administrativo.

  • 18/01/2017 às 09:28h
    1 Votos

    independentemente da abertura de processo administrativo. Essa decisão viola o dispositivo constitucional do Art; 5º, LV.

  • 08/09/2018 às 04:37h
    1 Votos

    A DESQUALIFICAÇÃO ( ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL, CONFORME O CASO) DE OS E OSCIPS É SEMPRE PRECEDIDA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA.

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