Assinale a alternativa correta a respeito da servidão ad...

#Questão 231417 - Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, FUNCAB, 2013, CAERD/RO, Analista de Gestão

Assinale a alternativa correta a respeito da servidão administrativa.

A) Pode um Município instituir servidão sobre imóvel estadual, mas um Estado não pode fazê-lo sobre imóvel da União.

B) A servidão administrativa deve ser instituída, necessariamente, por sentença judicial.

C) A servidão administrativa enseja a perda da propriedade pelo particular.

D) A prescrição da pretensão indenizatória, no caso de servidão administrativa, é de 20 anos.

E) Não se funda em ato administrativo revestido de autoexecutoriedade.

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